Transito Responsa: Publicação do Diário Oficial do Estado

SERVIÇOS DETRAN-RJ

PRIMEIRA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

É gratuita e destina-se a cidadãos que nunca possuíram Carteira de Identidade.

SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

Destinada a cidadãos que possuem ou já possuíram Carteira de Identidade. Para obtê-la, paga-se uma taxa.

RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COM VALIDADE

A carteira com validade é emitida para menores de 18 anos. Vencida sua validade, o jovem pode solicitar a renovação gratuitamente até 30 dias após o vencimento.

CORREÇÃO DE DADOS

Se a Carteira de Identidade emitida contiver dados errados, o cidadão deve solicitar outra gratuitamente até 30 dias após seu recebimento. Após este prazo, será cobrada uma taxa.

COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO, ROUBO OU FURTO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE

É a declaração do cidadão sobre o extravio, roubo ou furto de sua Carteira de Identidade para fins de registro da informação na base de dados de pessoas civilmente identificadas no Estado do Rio de Janeiro.

DEVOLUÇÃO DE CARTEIRAS PERDIDAS

É a restituição da carteira de identidade extraviada ao cidadão identificado. Caso você tenha perdido sua Carteira de Identidade, verifique se ela encontra-se no cadastro de documentos perdidos, que foram entregues na Sede do Detran-RJ (Av. Presidente Vargas 817 – Centro).

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

O QUE É?

É a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitida para os candidatos aprovados nos exames de avaliação; a primeira CNH só pode pertencer às categorias A ou B.

Para tirar a primeira habilitação, o candidato deve:

- Ter 18 anos completos;

- Ser penalmente imputável, ou seja, ter controle sobre suas ações;

- Saber ler e escrever;

- Possuir Carteira de Identidade;

- Possuir CPF próprio.

EXAMES
- Exame médico;
- Exame psicológico;
- Exame de legislação de trânsito;
- Exame de Direção.

Os exames médico e psicológico são cobrados pelas clínicas credenciadas.

TAXA DE SERVIÇOS
- Valor do DUDA: R$ 170,69 + taxas bancárias (código 201-1)

TAXAS DE REEXAME

Valor do Duda: R$ 85,35 + taxa bancária (código 202-0)

(Somente nos casos de falta ou reprovação nos exames de legislação e /ou direção)

PROCEDIMENTOS PARA TIRAR A PRIMEIRA HABILITAÇÃO

Postos do Rio, Grande Rio e interior

- Pagar as taxas de serviço e agendar a entrega da documentação em um dos postos através Portal do Detran, no endereço www.detran.rj.gov.br, ou pela Central de Atendimento, de segunda sexta-feira, das 08h às 20h, nos respectivos telefones:

3460-4040 e 3460-4041 - Rio e Grande Rio

0800 – 020 4041 – interior

- Comparecer ao posto na data marcado, com a documentação necessária;

- Aguardar a indicação do nome da clínica credenciada na região de sua residência e realizar os exames;

- Matricular-se em um CFC e fazer a prova agendada pela própria auto-escola;

- Após a aprovação, estará apto para fazer as aulas de direção na CFC, que é responsável por marcar a prova prática.

Páginas

Publicação do Diário Oficial do Estado - 28/4/2010

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